| Projeto: |
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PL 393 30/08/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.817 de 26/06/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DENOMINA CRECHE MUNICIPAL MARIA NATIVIDADE MACHADO,A CRECHE LOCALIZADA NA RUA ERNESTA FRACAROLIJARDIM SÃO RAFAEL-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO / BENS MUNICIPAIS / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / CRECHE / CRECHE MUNICIPAL MARIA NATIVIDADE MACHADO / DENOMINACAO / ERNESTA FRACAROLLI ( RUA ) / JARDIM SAO RAFAEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1375-1994
ver documento Educ0016-1995
ver documento Fin0105-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/08/1994 | Encaminhado em 02/09/1994 | | CCJ | Recebido em 05/09/1994 | Encaminhado em 13/09/1994 | | PRESID | Recebido em 13/09/1994 | Encaminhado em 15/09/1994 | | LEG3 | Recebido em 21/09/1994 | Encaminhado em 27/09/1994 | | CCJ | Recebido em 27/09/1994 | Encaminhado em 28/11/1994 | | URB | Recebido em 01/12/1994 | Encaminhado em 27/12/1994 | | EDUC | Recebido em 27/12/1994 | Encaminhado em 13/02/1995 | | FIN | Recebido em 14/03/1995 | Encaminhado em 14/03/1995 | | ATM | Recebido em 14/03/1995 | Encaminhado em 09/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 09/06/1995 | Encaminhado em 28/06/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 11 em 30/05/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300410/1994 de 23/09/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre os pls.543/93, 364/94, 39 3/94, 272/94299/94, 279/94, 262/94, 273/94, 604/93, 2 38/94, 397/94, 308/94, 166/94, 221/94, 388/94, 391/9 4, 225/94, atraves do Documento Recebido nro. 396/1994
Oficio CMSP 271/1995 de 08/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/06/1995. Motivo: PROMULGADO |